Laboratório de Economia do Setor Público
Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade
Endereço: Avenida Professor Luciano Gualberto, 908
Cidade Universitária – Butantã
São Paulo – SP
CEP 05508-010
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Linhas de Pesquisa
O Laboratório de Economia do Setor Público realiza pesquisas em todas as áreas da economia do setor público, investigando o papel da intervenção governamental na melhoria do bem-estar da população, com foco no caso brasileiro. As três principais linhas de pesquisa foco do laboratório são taxação, compras governamentais e funcionalismo público.
Taxação
O sistema tributário nacional é reconhecidamente ineficiente e regressivo, e está em frequente debate no meio político e na mídia. Ainda assim, estudos científicos sérios sobre os problemas e alternativas para a tributação no país ainda são escassos. O LabPub se propõe a contribuir nessa direção com pesquisa acadêmica e atuação direta com entes públicos.
Compras governamentais
Tanto para realização de obras e fornecimento direto de serviços públicos, quanto na terceirização de serviços e trabalho para o setor privado, as compras governamentais representam parte significativa da economia brasileira, que está pelo menos em parte removida do sistema de preços de mercado. No LabPub, estudamos como tornar mais eficiente e menos passível de corrupção o sistema nacional de procurement.
Funcionalismo público
O setor público em todas as economias modernas, inclusive no Brasil, representa parte significativa da força de trabalho e massa salarial nacional, e portanto tem papel importante na determinação da produtividade do trabalho do país. O LabPub pesquisa os determinantes da qualidade do funcionalismo público, e investiga como melhorar a sua eficiência e equidade salarial.
Projetos de Pesquisa
O LabPub está envolvido em vários projetos de pesquisa relevantes academicamente e para a qualidade das políticas públicas brasileiras. Esses projetos são financiados por diversas organizações públicas e privadas, nacionais e internacionais.
Microssimulação do sistema de impostos e transferências no Brasil (BRASMOD)
O BRASMOD é um modelo aberto de microssimulação de impostos e transferências para o Brasil. Desenvolvido em conjunto com o MADE-USP na plataforma do EUROMOD, o modelo simula toda a estrutura federal de impostos e benefícios sociais de 2008 a 2022, e permite realizar análises fiscais e distributivas de políticas sociais e tributárias. O modelo é de livre acesso, e está disponível aqui.
Efeitos de mudanças no imposto sobre propriedade urbana na arrecadação tributária e preço dos imóveis
O objetivo deste estudo é avaliar como mudanças no imposto sobre a propriedade imobiliária afetaram os preços de venda dos imóveis. A partir disso, será possível calcular a incidência desse imposto e o seu custo de eficiência, dois parâmetros essenciais para determinar o nível ótimo da taxação.
Como a criação de novos municípios e estados afeta a qualidade da burocracia local
Nesse projeto estudamos o efeito da criação de novos municípios e estados nas décadas de 1980 e 1990 no Brasil na qualidade da administração local, para melhor compreender o nível ótimo de descentralização administrativa.
Consórcios intermunicipais e os seus efeitos na qualidade da provisão de bens públicos locais
Um instrumento recente de política pública local, que tem recebido bastante atenção entre gestores públicos, é o consórcio intermunicipal. Nesse projeto de pesquisa estudamos os impactos desse instrumento sobre a qualidade da administração pública municipal.
